Educomunicação e o ECA Digital: caminhos para proteger crianças, combater a adultização e fortalecer a cidadania online

 O desafio da proteção da criança e do adolescente ganhou uma nova dimensão: o ambiente digital. Assim como o espaço comunitário, o lar e outros territórios físicos, a internet também se tornou um espaço vulnerável, onde violências virtuais colocam em risco a identidade e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Para enfrentar esse cenário, foi criada a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital (texto oficial da lei), que estabelece diretrizes para garantir privacidade, segurança, bem-estar biopsicossocial e proteção contra abusos e exploração online.

Aspectos importantes do ECA Digital

A lei determina que produtos e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes devem assegurar a proteção integral desse público. Entre os pontos centrais estão:

• Privacidade e segurança como princípios obrigatórios em qualquer serviço digital;

• Verificação confiável de idade, indo além da autodeclaração;

• Supervisão parental, com ferramentas para acompanhamento e controle do uso;

• Restrições à publicidade direcionada e ao perfilamento, impedindo exploração comercial de dados;

• Combate à adultização precoce, proibindo conteúdos que explorem ou sexualizem crianças;

• Prevenção e remoção de conteúdos nocivos, como violência, exploração ou jogos de azar;

• Relatórios de transparência e penalidades para plataformas que não cumprirem as normas.

O que é adultização?

Adultização é o processo em que crianças e adolescentes são expostos precocemente a padrões de comportamento, consumo, estética ou sexualidade típicos do mundo adulto, muitas vezes impulsionados pela publicidade, influenciadores digitais ou conteúdos impróprios. Esse fenômeno pode comprometer a infância, gerar pressões sociais indevidas e fragilizar o desenvolvimento emocional e identitário. O ECA Digital estabelece mecanismos claros para combater essa prática, exigindo que plataformas impeçam conteúdos que estimulem a sexualização precoce ou imponham modelos de consumo incompatíveis com a fase de desenvolvimento.

A Educomunicação apoiando a Educação Digital

No campo da Educomunicação, essa legislação abre caminhos fundamentais: promover oficinas de mídia para jovens com foco em cidadania digital, incentivar a produção responsável de conteúdos, desenvolver campanhas de conscientização sobre direitos digitais, realizar pesquisas sobre segurança online e criar projetos escolares que articulem ética, convivência e uso crítico das tecnologias. A integração entre a lei e práticas educomunicativas fortalece a proteção e, ao mesmo tempo, promove a autonomia de crianças e adolescentes como sujeitos digitais ativos e conscientes. 

Por Carlos Lima - Educomunicador e professor 

Imagem : Pixabay

Educomunicação e Adultização: formar para a mídia, proteger a infância e fortalecer a cidadania”

A questão da adultização de crianças e do controle de plataformas digitais mexe diretamente com a forma como projetos de Educomunicação, como o Imprensa Jovem, precisam se posicionar e atuar.

Vamos separar em três partes: contexto, riscos e papel da Educomunicação

Contexto: adultização + controle de plataformas

• Adultização é quando crianças são expostas a linguagens, temas e pressões próprias do mundo adulto antes do tempo adequado. Isso acontece muito nas redes sociais, com conteúdos sexualizados, de consumo e até discursos políticos radicais.

• A regulação ou controle das plataformas (como exigência de verificação de idade, limitação de algoritmos ou retirada de conteúdos nocivos) vem sendo discutida mundialmente — tanto para reduzir riscos, quanto para aumentar a responsabilidade das big techs.

Riscos para projetos como Imprensa Jovem

Mesmo sendo projetos educativos, há três pontos de atenção:

1. Exposição em plataformas comerciais — Se as regras ficarem mais rígidas, a publicação de conteúdos com participação de menores de idade pode exigir autorizações mais formais e maior cuidado com dados pessoais e imagem.

2. Interpretação equivocada de conteúdos — Produções jornalísticas feitas por estudantes podem ser lidas fora de contexto e, dependendo do tema, gerar reações exageradas.

3. Desafios no alcance — Limites de visibilidade em redes sociais podem dificultar a circulação do trabalho, caso as contas educacionais de estudantes sejam restringidas.

Papel da Educomunicação na Educação Midiática

Aqui é onde a Educomunicação se torna fundamental:

• Formação para uso crítico de mídias — Ensinar desde cedo a diferença entre informação confiável e enganosa, como identificar manipulação de imagens, textos e vídeos.

• Proteção e autonomia — Desenvolver protocolos para proteger a identidade e os dados dos estudantes, evitando exposição desnecessária.

• Produção responsável — Trabalhar com temas adequados à faixa etária, explorando jornalismo escolar como exercício de cidadania, não de imitação de mídia adulta.

• Mediação constante — Professores atuam como curadores e editores, garantindo que a narrativa produzida pelos estudantes seja segura e respeite direitos.

• Educação para algoritmos — Ensinar como funcionam as recomendações e o impacto da linguagem e das imagens na visibilidade dos conteúdos.

• Empoderamento ético — Fortalecer a capacidade dos estudantes de contar suas histórias sem reproduzir estereótipos, violência simbólica ou padrões adultizados.

Mesmo que haja maior controle das plataformas, o Imprensa Jovem e outros projetos de Educomunicação podem continuar sendo espaços seguros de expressão se atuarem com protocolos claros, formação em literacia midiática e curadoria de conteúdo.

A Educomunicação, nesse cenário, é mais que um método: é uma defesa ativa contra a adultização, ao criar ambientes onde crianças e adolescentes possam produzir e consumir mídia de forma ética, crítica e segura.

Por Carlos Lima - Professor e Educomunicador

Foto: Reprodução Youtube @felacaseita