Educomunicador contribui com debate nacional sobre Cultura Cidadã, Educação e Democracia

 

O educomunicador e coordenador do Núcleo de Educomunicação da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Carlos Lima, participou como especialista do Fórum “Cultura Cidadã e Políticas Públicas”, realizado nos dias 11 e 12 de março de 2026. O encontro reuniu representantes de instituições de referência nacional, pesquisadores, educadores, gestores públicos e especialistas em comunicação para discutir estratégias de fortalecimento da cidadania, da democracia e da educação política entre adolescentes.

Promovido em parceria entre a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento e a Fundação Roberto Marinho, o projeto tem como objetivo produzir conteúdos educativos que estimulem a reflexão sobre políticas públicas, o pensamento crítico, o combate à desinformação e a participação democrática de estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.

Documento gerado a partir do Fórum

Educomunicação como estratégia de participação cidadã

Durante os debates do segundo dia do Fórum, Carlos Lima destacou a importância da formação de professores para o fortalecimento da participação estudantil e da alfabetização midiática nas escolas. Em sua intervenção, ressaltou que o engajamento dos estudantes passa necessariamente pela capacidade dos educadores compreenderem as novas formas de comunicação e os interesses das juventudes.

“O engajamento passa também pela formação de professores. O professor precisa entender os estudantes, não apenas o conteúdo.”

A fala reforça uma das principais diretrizes do trabalho desenvolvido pelo Programa Imprensa Jovem e pelas ações de Educomunicação na Rede Municipal de Ensino de São Paulo: promover ambientes de aprendizagem mais participativos, democráticos e conectados às realidades dos estudantes.

Educação midiática e uso consciente das tecnologias

Outro ponto relevante apresentado por Carlos Lima foi a necessidade de superar visões restritivas sobre o uso das tecnologias digitais na escola. Segundo ele, a simples proibição da internet não contribui para a formação crítica dos estudantes.

“O problema da proibição da Internet é que, ao invés de educar para uso, diminui-se a potência destas tecnologias na escola. A formação continuada de professores resolve bem. Diminui o preconceito pedagógico.”

A contribuição dialoga diretamente com os desafios contemporâneos relacionados à desinformação, à inteligência artificial e ao uso das redes sociais, temas amplamente discutidos durante o Fórum.

Referência nacional em Educomunicação

Reconhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido à frente do Programa Imprensa Jovem, Carlos Lima levou ao debate a experiência acumulada ao longo de mais de duas décadas na implementação de políticas públicas de Educação Midiática e Educomunicação. Sua participação reforçou a importância de inserir a comunicação, o protagonismo juvenil e a leitura crítica das mídias como elementos centrais para a formação cidadã.

As contribuições apresentadas no Fórum evidenciaram que o fortalecimento da democracia passa pela escuta ativa dos estudantes, pela valorização de suas experiências e pela formação contínua dos educadores, criando condições para que as escolas sejam espaços de diálogo, participação e construção coletiva do conhecimento.

A presença de Carlos Lima entre especialistas de instituições como UNESCO, MEC, NIC.br, Politize!, Instituto Palavra Aberta, Fundação Roberto Marinho e diversas organizações da sociedade civil demonstra o reconhecimento da Educomunicação como uma estratégia fundamental para a promoção da cidadania, da cultura democrática e da participação das juventudes na construção de políticas públicas.

Criada a Lei Imprensa Jovem: Bastidores da Articulação de uma Política Pública de Educomunicação

Foi sancionada a Lei 18.268/2024 (dísponível), que consolida o Programa Imprensa Jovem como política pública na cidade de São Paulo. De autoria do vereador Professor Eliseu Gabriel, a sanção da lei representa a realização de um sonho que começou a ser idealizada a pelo menos 10 anos: transformar um programa educacional virtuoso em um direito garantido aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 18.268 de 3 de Junho de 2025

Consolida o Programa Imprensa Jovem no âmbito do Município de São Paulo; altera a Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004, conforme especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 18.268, DE 3 DE JUNHO DE 2025

(Projeto de Lei nº 673/23, do Vereador Eliseu Gabriel – PSB)

 Consolida o Programa Imprensa Jovem no âmbito do Município de São Paulo; altera a Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004, conforme especifica, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de maio de 2025, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica consolidado o Programa Imprensa Jovem no âmbito do Município de São Paulo, com o objetivo de desenvolver a Educomunicação, potencializando a Alfabetização Midiática lnformacional, a Educação Midiática, o direito à comunicação e à liberdade de expressão, de forma ética e responsável.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se como Educomunicação o conjunto de ações destinadas a criar e a desenvolver ecossistemas comunicativos abertos e criativos em espaços culturais, midiáticos e educativos formais e não formais mediados pelas linguagens e processos da comunicação e/ou das artes, bem como pelas tecnologias da informação e comunicação, garantindo-se as condições para a aprendizagem e o exercício da liberdade de expressão.

Art. 2º O Programa Imprensa Jovem tem como objetivos gerais:

I - criar ecossistemas comunicativos abertos e democráticos para promover os direitos humanos, em particular o direito à comunicação e à liberdade de expressão, no âmbito das comunidades escolares;

II - promover e fortalecer os princípios democráticos, a laicidade da escola pública e o exercício da cidadania;

III - impulsionar o protagonismo infanto-juvenil por meio da autoria das crianças e jovens, a partir das linguagens midiáticas e suas tecnologias;

IV - promover o diálogo, a tolerância, o respeito e a solidariedade frente às pessoas com deficiência e às diversidades de idade e social, garantindo, inclusive, o direito de expressão de todos nos espaços escolares;

V - promover a expressão comunicativa, cultural e criativa de bebês, crianças, jovens e adultos, respeitando-se a diversidade e potencializando a sua riqueza;

VI - potencializar o desenvolvimento da competência verbal, tanto oral, quanto da leitura e da escrita, de crianças e jovens, por meio de projetos colaborativos e de autoria;

VII - promover o exercício permanente de leitura crítica dos meios de comunicação e a autonomia das crianças e jovens frente aos mesmos;

VIII - contribuir para o letramento digital;

IX - contribuir com o fortalecimento da educação pública de qualidade como um direito de todos os bebês, crianças, jovens e adultos em idade escolar;

X - promover o acesso às informações e outros conteúdos de mídia.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as medidas que forem necessárias ao cumprimento dos objetivos gerais dispostos no art. 2º desta Lei, bem como à manutenção e ao aprimoramento do Programa Imprensa Jovem, podendo, além de outras:

I - adotar a metodologia e processos do referido Programa para potencializar a produção e o acesso à informação descentralizada e colaborativa;

II - celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entidades governamentais e não governamentais, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas em todos os níveis, devidamente reconhecidas, e com organizações da sociedade civil;

III - obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação;

IV - receber aporte de recursos de instituições públicas ou privadas, interessadas em contribuir com o Programa.

Art. 4º O art. 2º da Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescido dos incisos X e XI, com a seguinte redação:

“Art. 2º .......................................................................................

....................................................................................................

X - contribuir com o fortalecimento da educação pública de qualidade como um direito de todos os bebês, crianças, jovens e adultos m idade escolar;

XI - promover o acesso a informações e outros conteúdos de mídia.” (NR)

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

As Primeiras Conexões: Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Essa história começou quando tive a oportunidade de integrar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (clique). Foi um momento decisivo em que conheci pessoas inspiradoras, como Allen Habert, diretor do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo e de articulação nacional da CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados.

Durante os encontros e debates no Conselho, o Programa Imprensa Jovem chamou a atenção por dar protagonismo às crianças, adolescentes e jovens na construção de políticas públicas. A atuação dos estudantes e suas perguntas impactavam os conselheiros. Foi então que Allen me convidou para integrar também como membro do  Conselho da CNTU, abrindo novas portas para o projeto.

Visibilidade e Apoio na CNTU

Começamos a cobrir eventos da CNTU com a equipe do Imprensa Jovem, o que nos deu enorme visibilidade. O Conselho reunia representantes de diversas áreas: políticos, sindicalistas, pesquisadores, comunicadores, gestores públicos e professores. Em uma conversa com Allen, compartilhei o desejo de tornar o Imprensa Jovem uma política pública. Foi ele quem me apresentou ao Helvio, assessor do vereador Eliseu Gabriel.

Tivemos nossos primeiros contatos, mas por conta do período eleitoral, o processo foi adiado. Mesmo assim, seguimos ativos. A CNTU criou a agenda minima para as eleições de 2020 "A Agenda São Paulo Sua" clique aqui, com propostas para a próxima para cidade.  No eixo da Educação, conseguimos incluir a proposta do Imprensa Jovem como sugestão de política pública – uma conquista feita a muitas mãos.

Clique na imagem para assistir

Avanços e Reconhecimento

Mesmo sem avanço imediato na articulação para criação de uma proposta a ser encaminhada para Câmara, o Programa Imprensa Jovem continuou crescendo. Em 2016, foi instituído por meio da Portaria SME 7.991/16, consolidando sua atuação na Rede. Com a reestruturação administrativa da SME/SP além do programa, foi criado o Núcleo de Educomunicação, primeiro setor  especializado em educomunicação dentro de uma Secretaria Municipal de Educação no Brasil (sabia mais).

Ao longo dos anos, formamos mais de 4 mil professores anualmente e recebemos prêmios nacionais e internacionais. Em 2019, fomos contemplados com o Prêmio de Aprendizagem Criativa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). A premiação nos levou a um intercâmbio nos Estados Unidos, onde pudemos aprofundar nossa experiência.

A Reaproximação com Allen e o Papel de Novos Atores

Após essa fase de reconhecimento, Allen me convidou para um evento no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, onde reencontrei os colegas da Conferência Nova São Paulo e do CNTU. Falei sobre a trajetória do programa Imprensa Jovem, em especial, sobre prêmio que ganhamos de Aprendizagem Criativa, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts  (MIT) e, ao final da minha participação, Allen pediu em público ao Helvio que apoiasse a criação da lei. Troquei contatos com Helvio Moises que é assessor do  vereador paulistano, prof. Eliseu Gabriel, e logo marcamos uma reunião com o gabinete do vereador Eliseu Gabriel. Já levávamos um esboço da futura proposição legislativa.

Apoio Interno: O Papel do Núcleo de Currículo

Na Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo de Currículo passou por diversas transições. Dentro dele, o Núcleo de Educomunicação – um dos sete núcleos estratégicos – seguiu se fortalecendo. Quem enxergou o potencial de tornar o programa Imprensa Jovem uma política pública foi o diretor Aparecido Sutero, o Cido.

Com o apoio do Cido, apresentamos à assessora parlamentar Kathleen Gomes, do gabinete do vereador, o desenho da lei e a proposta de instituir uma Semana do Imprensa Jovem e da Educomunicação no calendário oficial da cidade.

O Caminho até a Aprovação da Lei

Em 2023, voltamos ao gabinete com a primeira versão do Projeto de Lei do Imprensa Jovem. Após adequações pelo assessoria do vereador com grande apoio de Kathleen e também do Helvio, construi-se a primeira versão do PL 675/2023. Esta foi apresentada aos parlamentares que passou pela primeira votação. Mas, por ser final de ano e período eleitoral, o processo foi interrompido. A nova legislatura retomou a tramitação, e o projeto foi analisado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo.

Houve necessidade de ajustes, especialmente em um item relacionado à questão de gênero [Acesse crônica educomunicativa]. Com as alterações realizadas, o projeto voltou ao plenário, passou pela segunda votação e, finalmente, foi aprovado .

Vitória Histórica: O Imprensa Jovem é Lei

Hoje, com a sanção da Lei  18.268/2024, o Programa Imprensa Jovem se torna oficialmente uma política pública da cidade de São Paulo. É uma conquista inédita no Brasil: um programa de Educomunicação institucionalizado por lei, reconhecendo o direito à produção midiática estudantil como parte da educação integral.

Essa vitória é de todos e todas que acreditam no poder da comunicação feita por estudantes, e no papel transformador da escola como espaço de voz, expressão e participação cidadã.

Por Carlos Lima: Educomunicador e professor

Foto: Imprensa Jovem na Virada ODS

Imprensa Jovem se torna Lei Municipal: um marco para a Educomunicação em São Paulo

A cidade de São Paulo deu um passo histórico no fortalecimento da Educação Midiática e do protagonismo estudantil com a aprovação da Lei que institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) por meio do Projeto de Lei nº 673/2023 (acesse), aprovado pela Câmara Municipal, oficializando uma política pública que já transformava realidades nas escolas da rede pública desde 2005. (conheça toda tramitação)

Criado no contexto da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Imprensa Jovem surgiu com o objetivo de dar voz aos estudantes, promovendo a Educomunicação como uma prática pedagógica inovadora, onde a comunicação e a educação se entrelaçam para fomentar o pensamento crítico, a autoria e a liberdade de expressão.

Com a promulgação da lei, a cidade reconhece oficialmente a importância de formar ecossistemas comunicativos abertos e democráticos, onde crianças, adolescentes e jovens podem se expressar por meio de linguagens midiáticas, como rádio, vídeo, jornal impresso e digital, redes sociais e podcasts. O texto legal destaca a valorização da diversidade cultural, o respeito aos direitos humanos e o incentivo à leitura crítica da mídia, além do estímulo ao letramento digital.

A lei também legitima a atuação das agências de notícias escolares, reconhecendo suas vertentes — como Imprensa Mirim, Imprensa Mais e Imprensa Guarani — como veículos oficiais de comunicação da educação pública paulistana. Esses coletivos são fundamentais para que os estudantes protagonizem narrativas sobre seus territórios, escolas e comunidades.

Outro avanço significativo trazido pela legislação é a possibilidade de parcerias intersecretariais, convênios com instituições públicas e privadas e investimentos em infraestrutura, o que permitirá a ampliação e fortalecimento do programa em toda a cidade.

Mais do que um reconhecimento legal, a transformação do Imprensa Jovem em lei consolida uma trajetória de 20 anos marcada por premiações, inovação e impacto direto na formação cidadã de milhares de estudantes. É uma conquista coletiva da comunidade escolar, dos educadores, dos comunicadores e, principalmente, dos jovens que aprenderam a exercer seu direito à palavra e à comunicação.

O futuro da educação pública paulistana se desenha com mais vozes, mais escuta e mais diálogo. E a Imprensa Jovem está no centro dessa transformação.

Das origens a polítca pública 

Em junho de 2005, na EMEF Pedro Teixeira, na cidade de São Paulo, um grupo de estudantes protagonizou um movimento que mudaria para sempre o jeito de comunicar e aprender dentro das escolas públicas. O que era inicialmente um projeto de rádio escola, o EDUCOM.Rádio (acesse), passou a ganhar nova dimensão com o desejo dos alunos de que aquele espaço não servisse apenas para entretenimento nos intervalos, mas também para a divulgação de notícias, reportagens e informações úteis à comunidade escolar.

Foi nesse momento que nasceu o Imprensa Jovem, uma iniciativa com DNA genuinamente estudantil. Como diz Carlos Lima, criador do programa:

“O Imprensa Jovem é um programa com o DNA do estudante. Nasceu da escuta ativa da escola e cresceu como expressão legítima da voz das juventudes.”

Desde então, a proposta se transformou em um programa educacional de referência na cidade de São Paulo, alcançando mais de 100 mil estudantes ao longo de duas décadas. Em 2024, o Imprensa Jovem celebra seus 20 anos de trajetória, agora com um novo marco: sua institucionalização como política pública municipal, por meio da aprovação da Lei nº 673/2023, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

 Linha do tempo do Imprensa Jovem

• 2005 – Nasce o Imprensa Jovem na EMEF Pedro Teixeira, a partir do projeto de rádio escolar EDUCOM.Rádio.

• 2016 – Torna-se oficialmente um programa educacional (acesse) vinculado à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

• 2020 – Recebe o Prêmio Aliança Global pela Mídia e Informação da UNESCO, reconhecimento internacional inédito no Brasil.

• 2023 – Projeto de lei para institucionalização é apresentado na Câmara Municipal.

• 2024 – O Imprensa Jovem é transformado em lei municipal, tornando-se uma política pública permanente.

Reconhecimento global

Em 2020, a UNESCO reconheceu o Imprensa Jovem como uma das mais importantes práticas de Educação Midiática e Informacional (EMI) no mundo, premiando tanto o programa quanto o seu criador, Carlos Lima. Até hoje, é a única iniciativa brasileira a figurar entre as premiadas pela Aliança Global pela Mídia e Informação, o que o transforma em um modelo de política pública recomendado para replicação em outros países.

O programa já foi apresentado em países como China, Estados Unidos (na sede da ONU), Chile, Colômbia e Suécia, além de diversos estados brasileiros, consolidando-se como um exemplo de como o protagonismo estudantil pode fortalecer a democracia, o pensamento crítico e a produção de conhecimento nos ambientes escolares.

Semana Municipal Imprensa Jovem - Educomunicação

Além de se tornar lei, o programa passa a contar com uma data oficial no calendário da cidade: a Semana Municipal do Imprensa Jovem - Educomunicação, também instituída pelo vereador Eliseu Gabriel. A comemoração ocorre todos os anos em junho, no período conhecido como Semana do Amor, celebrando os impactos do programa na educação pública, na comunicação democrática e na construção de uma escola mais aberta à escuta e à autoria dos estudantes.

Uma política pública de todos

Mais do que uma conquista da cidade de São Paulo, o Imprensa Jovem agora se firma como política pública estratégica para apoiar iniciativas de Educação Midiática em todo o país. Sua trajetória comprova que é possível transformar o ambiente escolar em um espaço de liberdade, escuta e protagonismo infantojuvenil.

Viva os 20 anos do Imprensa Jovem! Viva o direito de comunicar!

Por Carlos Lima : Educomunicador e professor

Imagem - Acervo pessoal

Educomunicação: Uma Proposta Transformadora para a Educação Pública

A Educomunicação surge como uma abordagem inovadora e transformadora no contexto da educação pública. Ao ressignificar o ambiente de aprendizado, transforma a sala de aula em um espaço vibrante de criação e participação ativa. Os estudantes deixam de ser apenas receptores de conteúdo e assumem o protagonismo no processo de ensino, tornando-se produtores e disseminadores de conhecimento. Essa abordagem desenvolve competências essenciais para o século XXI, como pensamento crítico, criatividade, colaboração e comunicação eficaz. Além disso, fomenta a autonomia, o protagonismo juvenil e a formação cidadã, formando os estudantes a se tornarem agentes ativos e conscientes na sociedade.

Pilares para a Implementação de um Programa de Educomunicação

A implementação de um programa educacional baseado na Educomunicação requer a estruturação de pilares fundamentais:

1. Formação Continuada de Professores
   Oferecer capacitações por meio de cursos, oficinas e outras atividades formativas é essencial para familiarizar os educadores com ferramentas e metodologias educomunicativas.

2. Infraestrutura Escolar
   Investir em equipamentos audiovisuais, computadores, acesso à internet, softwares livres e recursos educacionais abertos é imprescindível. Esses elementos garantem o suporte necessário para a realização de projetos educomunicativos.

3. Materiais Pedagógicos Específicos
   Desenvolver recursos que integrem a Educomunicação às propostas pedagógicas, conectando-a às diferentes áreas do conhecimento e projetos interdisciplinares.

4. Investimento Público e Parcerias Estratégicas
   O financiamento governamental é crucial para suprir as necessidades do programa. Integrar a Educomunicação a iniciativas como a Educação Integral pode ampliar as fontes de recursos públicos. Parcerias com organizações internacionais, como UNESCO e UNICEF, além de universidades, instituições culturais, mídias comunitárias, comunicação pública e empresas, podem ser viabilizadas por meio de termos de cooperação técnica. Tais colaborações ampliam as oportunidades de formação, estruturam ações e viabilizam o desenvolvimento de materiais didáticos de apoio.

Adaptabilidade e Impacto da Educomunicação

Uma das maiores forças da Educomunicação é sua adaptabilidade às diferentes etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. Essa abordagem permite a criação de espaços como estúdios de rádio, jornais comunitários, agências de notícias estudantis e laboratórios multimídia, que podem ser integrados aos laboratórios de informática. Tais iniciativas promovem projetos interdisciplinares que conectam diversas áreas do saber, proporcionando um ambiente colaborativo, estimulante e inovador.

Os impactos da Educomunicação nos estudantes são amplos e significativos. Ela desenvolve habilidades de expressão oral e escrita, estimula o pensamento crítico, capacita os alunos a interpretar informações de forma criteriosa e promove o uso ético das tecnologias digitais. Além disso, os projetos educomunicativos incentivam a criatividade e fortalecem a colaboração e o trabalho em equipe, habilidades essenciais para a vida pessoal e profissional.

Experiências Bem-Sucedidas no Brasil

Diversas iniciativas no Brasil demonstram o potencial transformador da Educomunicação. Exemplos incluem:

• Programa Imprensa Jovem acesse, desenvolvido pelo Núcleo de Educomunicação em São Paulo;
• Agência de Notícias dos Estudantes (Andar) acesse, no Rio de Janeiro;
• Agência de Notícias na Escola acesse, na Bahia.

Esses projetos destacam o papel central dos professores como mediadores e facilitadores, promovendo um aprendizado ativo e engajador.

Marco Legal e Segurança Pedagógica

A criação de orientações pedagógicas específicas, como as desenvolvidas em São Paulo pelo Núcleo de Educomunicação acesse, possibilita conexões inter e transdisciplinares com as áreas de conhecimento. A institucionalização da Educomunicação por meio de leis acesse e portarias acesse, como ocorre em São Paulo, oferece segurança pedagógica e incentiva professores a desenvolverem projetos, com o reconhecimento de horas de trabalho e investimento na formação continuada.

Educomunicação: Um Caminho para Transformar a Educação Pública

A Educomunicação é uma ferramenta poderosa para revolucionar a educação pública, promovendo um aprendizado mais significativo e envolvente. Investir na formação docente  acesse, na criação de espaços adequados e no uso de recursos tecnológicos prepara os estudantes para os desafios de um mundo cada vez mais conectado e colaborativo.

Educar por meio da comunicação é construir um ensino que transforma, conecta e inspira. Essa abordagem apresenta aos governos uma oportunidade única de potencializar a educação pública, promovendo um impacto social duradouro e fortalecendo as bases para um futuro mais inclusivo e participativo.

Por Carlos Lima : Professor e Educomunicador

Imagem : Onézio Cruz