Imprensa Jovem se torna Lei Municipal: um marco para a Educomunicação em São Paulo

A cidade de São Paulo deu um passo histórico no fortalecimento da Educação Midiática e do protagonismo estudantil com a aprovação da Lei que institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) por meio do Projeto de Lei nº 673/2023 (acesse), aprovado pela Câmara Municipal, oficializando uma política pública que já transformava realidades nas escolas da rede pública desde 2005. (conheça toda tramitação)

Criado no contexto da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Imprensa Jovem surgiu com o objetivo de dar voz aos estudantes, promovendo a Educomunicação como uma prática pedagógica inovadora, onde a comunicação e a educação se entrelaçam para fomentar o pensamento crítico, a autoria e a liberdade de expressão.

Com a promulgação da lei, a cidade reconhece oficialmente a importância de formar ecossistemas comunicativos abertos e democráticos, onde crianças, adolescentes e jovens podem se expressar por meio de linguagens midiáticas, como rádio, vídeo, jornal impresso e digital, redes sociais e podcasts. O texto legal destaca a valorização da diversidade cultural, o respeito aos direitos humanos e o incentivo à leitura crítica da mídia, além do estímulo ao letramento digital.

A lei também legitima a atuação das agências de notícias escolares, reconhecendo suas vertentes — como Imprensa Mirim, Imprensa Mais e Imprensa Guarani — como veículos oficiais de comunicação da educação pública paulistana. Esses coletivos são fundamentais para que os estudantes protagonizem narrativas sobre seus territórios, escolas e comunidades.

Outro avanço significativo trazido pela legislação é a possibilidade de parcerias intersecretariais, convênios com instituições públicas e privadas e investimentos em infraestrutura, o que permitirá a ampliação e fortalecimento do programa em toda a cidade.

Mais do que um reconhecimento legal, a transformação do Imprensa Jovem em lei consolida uma trajetória de 20 anos marcada por premiações, inovação e impacto direto na formação cidadã de milhares de estudantes. É uma conquista coletiva da comunidade escolar, dos educadores, dos comunicadores e, principalmente, dos jovens que aprenderam a exercer seu direito à palavra e à comunicação.

O futuro da educação pública paulistana se desenha com mais vozes, mais escuta e mais diálogo. E a Imprensa Jovem está no centro dessa transformação.

Das origens a polítca pública 

Em junho de 2005, na EMEF Pedro Teixeira, na cidade de São Paulo, um grupo de estudantes protagonizou um movimento que mudaria para sempre o jeito de comunicar e aprender dentro das escolas públicas. O que era inicialmente um projeto de rádio escola, o EDUCOM.Rádio (acesse), passou a ganhar nova dimensão com o desejo dos alunos de que aquele espaço não servisse apenas para entretenimento nos intervalos, mas também para a divulgação de notícias, reportagens e informações úteis à comunidade escolar.

Foi nesse momento que nasceu o Imprensa Jovem, uma iniciativa com DNA genuinamente estudantil. Como diz Carlos Lima, criador do programa:

“O Imprensa Jovem é um programa com o DNA do estudante. Nasceu da escuta ativa da escola e cresceu como expressão legítima da voz das juventudes.”

Desde então, a proposta se transformou em um programa educacional de referência na cidade de São Paulo, alcançando mais de 100 mil estudantes ao longo de duas décadas. Em 2024, o Imprensa Jovem celebra seus 20 anos de trajetória, agora com um novo marco: sua institucionalização como política pública municipal, por meio da aprovação da Lei nº 673/2023, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

 Linha do tempo do Imprensa Jovem

• 2005 – Nasce o Imprensa Jovem na EMEF Pedro Teixeira, a partir do projeto de rádio escolar EDUCOM.Rádio.

• 2016 – Torna-se oficialmente um programa educacional (acesse) vinculado à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

• 2020 – Recebe o Prêmio Aliança Global pela Mídia e Informação da UNESCO, reconhecimento internacional inédito no Brasil.

• 2023 – Projeto de lei para institucionalização é apresentado na Câmara Municipal.

• 2024 – O Imprensa Jovem é transformado em lei municipal, tornando-se uma política pública permanente.

Reconhecimento global

Em 2020, a UNESCO reconheceu o Imprensa Jovem como uma das mais importantes práticas de Educação Midiática e Informacional (EMI) no mundo, premiando tanto o programa quanto o seu criador, Carlos Lima. Até hoje, é a única iniciativa brasileira a figurar entre as premiadas pela Aliança Global pela Mídia e Informação, o que o transforma em um modelo de política pública recomendado para replicação em outros países.

O programa já foi apresentado em países como China, Estados Unidos (na sede da ONU), Chile, Colômbia e Suécia, além de diversos estados brasileiros, consolidando-se como um exemplo de como o protagonismo estudantil pode fortalecer a democracia, o pensamento crítico e a produção de conhecimento nos ambientes escolares.

Semana Municipal Imprensa Jovem - Educomunicação

Além de se tornar lei, o programa passa a contar com uma data oficial no calendário da cidade: a Semana Municipal do Imprensa Jovem - Educomunicação, também instituída pelo vereador Eliseu Gabriel. A comemoração ocorre todos os anos em junho, no período conhecido como Semana do Amor, celebrando os impactos do programa na educação pública, na comunicação democrática e na construção de uma escola mais aberta à escuta e à autoria dos estudantes.

Uma política pública de todos

Mais do que uma conquista da cidade de São Paulo, o Imprensa Jovem agora se firma como política pública estratégica para apoiar iniciativas de Educação Midiática em todo o país. Sua trajetória comprova que é possível transformar o ambiente escolar em um espaço de liberdade, escuta e protagonismo infantojuvenil.

Viva os 20 anos do Imprensa Jovem! Viva o direito de comunicar!

Por Carlos Lima : Educomunicador e professor

Imagem - Acervo pessoal